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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, aprovou o pedido do Governo sobre o debate com caráter de urgência da Proposta de Lei n.º 22/V(3ª) - Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, no dia 17 de setembro de 2020.
Na sua intervenção, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, justificou que o pedido de prioridade e urgência tem a intenção de normalizar a execução orçamental e a consequente melhoria do crescimento económico, bem como responder às necessidades prioritárias, nomeadamente as responsabilidades e compromissos que foram assumidos pelo Estado.
Depois disso, continuou com a leitura do relatório e parecer da Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas.
Por fim, os Deputados aprovaram o pedido de debate de urgência com 54 votos a favor, 0 contra e 7 abstenções. Com base nesta aprovação, a Mesa anunciou às Comissões que podiam iniciar as suas audiências com os membros do Governo e de acordo com o calendário já planeado.
Conforme o calendário proposto pela Comissão C, as audiências iniciar-se-ão no dia 23 de setembro de 2020, a discussão e a aprovação na generalidade no Plenário entre os dias 1 e 2 de outubro e, entre os dias 5 e 8 de outubro, será feita a discussão e aprovação na especialidade final global no plenário.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pela estrutura da Mesa, e contou com a presença do representante do Governo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam e a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
