O Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, na sessão plenária ordinária do dia 16 de setembro de 2020, no período da Ordem do Dia, baixou às Comissões Especializadas Permanentes o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2020.
Esta Proposta de Lei foi recebida diretamente pela Presidente da Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, Maria Angelica Rangel, Comissão esta que vai tratar com caráter de urgência, durante 24 horas, a preparação do relatório e parecer a fim de o apresentar no dia 17 de setembro de 2020, pelas 15h00, ao Plenário, para a sua discussão e aprovação.
Para além disso, a Mesa anunciou e baixou à Comissão B, que trata assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a Proposta de Lei nº 21/ (2ª) – Primeira alteração à Lei de Defesa Nacional; e a Proposta de Resolução nº/V (2ª) – Aprova o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália.
O Plenário fez também a discussão e a aprovação do Projeto de Deliberação nº 3/V(2ª) – Primeira alteração à Deliberação do Parlamento Nacional nº 2/2018, de 27 de junho, sobre a Constituição das Comissões Especializadas Permanentes, com 53 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.
O Período de Antes da Ordem do Dia focou-se essencialmente na retoma do mandato da Deputada Irene Gonzaga, da Bancada KHUNTO e na leitura da mensagem do Presidente da República sobre a Promulgação da Lei que aprova Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção e sobre o Veto do Decreto do Parlamento Nacional nº 19/V (Lei da Proteção Civil), leitura essa feita pelo Vice-Secretário da Mesa, António Nobre.
Além disso, os Deputados também aprovaram o Voto de Pesar pelo falecimento do Saudoso Tomás Correia de Oliveira “Oli Lemorai” com unanimidade: 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Por último, o Presidente do Parlamento Nacional informou os membros do Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, da necessidade de marcarem presença na Sessão Plenária Extraordinária do dia 17 de setembro de 2020, pelas 15h00, para a apreciação do pedido de urgência do OGE 2020 do Governo ao Parlamento, a fim de o justificar. Para além disso, o Presidente informou também os Deputados sobre as preocupações e lamentações da Bancada do CNRT relacionadas com o facto de a sua intervenção na sessão solene de abertura da 3ª Sessão Legislativa ter sido interrompida nos media, referindo que já deu orientações à Secretária-Geral do Parlamento Nacional para averiguar a situação e que, por parte do Parlamento, não houve quaisquer falhas, uma vez que se encontra tudo gravado e completo.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara.
