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A Comissão C do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Finanças Públicas, realizou uma audiência pública com o Ministério das Finanças e com o Banco Central de Timor-Leste, na sala do Plenário, no dia 27 de março de 2020.
Esta audiência foi realizada para discutir a Proposta de Lei n.o 13/V (2ª) – Autorização para realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero.
Durante a audiência, a Ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, apresentou o plano do Governo para esta proposta de lei, sobretudo o orçamento no montante de $250 milhões que o Governo propõe.
Com a situação de estado de emergência em que Timor-Leste se encontra neste momento, o Governo precisa de uma quantia suficiente para responder às necessidades, incluindo a garantia do financiamento duodecimal.
O Governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, reconhece que com esta conjuntura atual são necessárias verbas para financiar as atividades urgentes, principalmente a prevenção no combate ao Covid-19. Contudo, referiu que o Governo precisa de identificar as áreas importantes de resposta, porque esta situação também preocupa o mundo e afeta a economia do país.
A Presidente da Comissão C, Deputada Fernanda Lay, sugere ao Governo, principalmente ao Ministério das Finanças, que desagregue o montante de $250 milhões para que os Deputados o possam entender, sustentando-o com alternativas quando e se se verificar que este montante não é suficiente para responder às necessidades.
Esta audiência foi presidida pela Presidente da Comissão, Deputada Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Comissão, e contou com a presença da Ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, e a sua equipa, bem como com o Governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, e a sua equipa.
