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O Parlamento Nacional em Sessão Plenária Extraordinária, no dia 18 de dezembro de 2019, realizou a discussão e a votação do Projeto de Resolução n.º 49/V (2ª) – Orçamento Retificativo do Parlamento Nacional para 2020.
O Projeto de Resolução tem como objetivo rever e baixar a dotação global do Orçamento do Parlamento Nacional anteriormente aprovado pela Resolução do Parlamento Nacional nº 36/2019, de 19 de setembro, a previsão anual de despesas e receitas de um total de 16.486.896 dólares americanos.
O exercício de ajustamento da dotação orçamental de despesas e receitas do Parlamento Nacional foi conduzido pelo Conselho de Administração na semana passada, em que se reduziu a previsão do Orçamento Parlamento Nacional para 2020 para um total 15.671.125 de dólares (cerca de 15,7 milhões).
O Relatório e Parecer deste Projeto de Resolução foi apresentado pela Presidente da Comissão C, Deputada Maria Fernanda Lay, e o relator Deputado António Maria Tilman.
Através de uma longa discussão, os Deputados sugeriram ao plenário manter o total do orçamento anterior, para evitar, assim, sacrificar o bom funcionamento desta importante Instituição, bem como o exercício das suas funções legislativas e de acompanhamento de fiscalização e controlo da atividade do executivo.
Assim, a Resolução nº 49/V(2ª) não foi aprovada, com votos 18 a favor, 30 contra e 10 abstenções, o que faz com que a resolução anterior, nº 36/2019, de 19 de setembro, previsão anual das despesas e das receitas com o total de 16.486.896 dólares americanos vá continuar a vigorar.
Esta Sessão Plenária Extraordinária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Senhora Secretária-Geral do Parlamento Nacional, Cedelizia Faria dos Santos, e os seus dirigentes.
