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O Parlamento Nacional, em reunião Plenária ordinária, no dia 16 de setembro de 2019, fez um voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da Indonésia B. J. Habibie, com 47 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Nesta Sessão Plenária, também se fez um voto de saudação pelos 20 anos do Referendo de 30 de agosto de 1999 e de homenagem aos heróis da luta pela independência, com 48 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
No Período da Ordem do Dia, os Deputados realizaram a votação para o assentimento da deslocação do Presidente da República a Nova Iorque para participar na Cimeira de Acão Climática e 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, entre 24 e 30 de setembro de 2019, com 20 votos a favor, 27 contra e 1 abstenção.
A Sessão Plenária, que começou as 09:41, baixou à Comissão de Economia e Desenvolvimento (Comissão D), a apreciação inicial e emissão do relatório e parecer e à Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), para realizar o parecer setorial do Projeto de Lei no 4/V(1ª) – Código Mineiro.
Também baixou à Comissão C o Orçamento do Parlamento Nacional para 2020.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre eletricidade, água potável, estradas, bem como a questão do lixo na capital de Díli e em alguns municípios, que ainda não foi resolvida.
A Bancada Parlamentar KHUNTO, em declaração política, pediu às entidades para que fortalecessem as relações dos serviços para acelerar o desenvolvimento nacional.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa.
