Serviço Parlamentar

O Serviço do Parlamento Nacional ou Serviço Parlamentar

O Serviço Parlamentar é o serviço público constituído pelos funcionários do Parlamento Nacional e a estrutura orgânica na qual os mesmos estão integrados, tendo por atribuição genérica a prestação de apoio técnico e administrativo aos órgãos e Deputados do Parlamento Nacional e à gestão do Parlamento Nacional.

Princípios de atuação do Serviço Parlamentar

O Serviço do Parlamento Nacional, no exercício das suas funções e responsabilidades, procura sempre atingir os mais altos padrões de ética e excelência profissional e pauta a sua atuação pelos seguintes princípios:

1. Atuação dirigida à obtenção de resultados e à gestão e avaliação do desempenho;
2. Entreajuda e colaboração entre os funcionários;
3.  Racionalização de recursos humanos e materiais, simplificação de métodos de trabalho e flexibilização da gestão, por forma a promover a eficiência e a produtividade dos serviços;
4. Utilização eficaz, transparente e económica dos recursos disponíveis;
5. Desburocratização de procedimentos;
6. Valorização, motivação e responsabilização dos funcionários;
7. Participação na difusão de uma correta imagem do Parlamento Nacional;
8. Cooperação com os restantes órgãos constitucionais e da Administração Pública, bem como com outros parlamentos e instituições internacionais.

Valores e Código de Conduta do Serviço Parlamentar
O Serviço Parlamentar é dotado de um conjunto de princípios éticos inscritos nos Valores do Serviço Parlamentar e de um Código de Conduta do Serviço Parlamentar. Estes dois documentos encontram-se na Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar - LOFAP

O Secretariado-Geral

1. O Secretariado-Geral é a forma orgânica em que se estrutura o Serviço do Parlamento Nacional e compreende todas as suas unidades orgânicas e funções.
2. O Secretariado-Geral está organizado de forma hierárquica e é dirigido superiormente por um Secretário-Geral.
3. O Secretariado-Geral tem as seguintes atribuições básicas permanentes:

Apoiar os órgãos do Parlamento Nacional, nomeadamente o Plenário e as comissões parlamentares;

Apoiar os Deputados;

Fornecer informação e acesso do público aos trabalhos do Parlamento Nacional;

Exercer a gestão ao nível administrativo, patrimonial e dos recursos financeiros e humanos;

Assegurar a disponibilidade e a aplicação de adequada tecnologia de comunicação e informação.

Plano Anual de Actividades do Secretariado para 2011

Organograma do Serviço Parlamentar

Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado