A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2016 (OGE 2016), entregue diretamente pelo Vice-Ministro das Finanças, Hélder Lopes, ao Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, em 29 de outubro de 2015, foi anunciada na reunião plenária extraordinária de 4 de novembro de 2015, tendo nessa mesma data baixado à Comissão de Finanças Públicas para elaboração de relatório e parecer fundamentado e às demais comissões especializadas permanentes para elaboração de parecer setorial.
A proposta de lei do OGE 2016 será agora apreciada em detalhe pelas Comissões Especializadas Permanentes, estando já agendada a realização de audiências públicas com os membros do Governo e outras entidades relevantes.
No âmbito da apreciação da proposta de lei orçamental pelas Comissões, destaca-se a realização, no dia 10 de novembro de 2015, na Sala de Conferências Tower Fatuhada, Díli, de um Seminário sobre o Panorama Orçamental para 2016, organizado pela Comissão de Finanças Públicas, e que contará com a participação de todos os Deputados, Ministra das Finanças, Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e Parceiros de Desenvolvimento.
Após conclusão e apresentação do Relatório e Parecer pela Comissão de Finanças Públicas, realiza-se nos dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2015, em Plenário, o debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2016.