Parlamento Nacional aprova Resolução sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O Parlamento Nacional aprovou, em reunião plenária extraordinária realizada em 4 de novembro de 2015, uma Resolução sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Depois da aprovação pelo Governo de Timor-Leste, através da Resolução n.º 34/2015, de 23 de setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também o Parlamento Nacional manifesta o seu compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nela incluídos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2015.

Na Resolução aprovada invoca-se “a relevância de manter firme a posição de Timor-Leste na defesa do objetivo 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para um desenvolvimento sustentável, providenciar a todos acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis –“ e reconhece-se a participação ativa de Timor-Leste para a sua inclusão na lista de objetivos aprovada.

O Parlamento Nacional recomenda ainda ao Governo “o alinhamento dos instrumentos e sistemas de planeamento e orçamentação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
A iniciativa que deu origem à Resolução do Parlamento Nacional foi subscrita pelas quatro bancadas parlamentares (CNRT, FRETILIN, PD e FM) tendo sido aprovada por unanimidade.

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