O Parlamento Nacional de Timor-Leste promove, nos dias 25 e 26 de junho, uma acção de formação subordinada ao tema “O mandato parlamentar e a aplicação prática do Estatuto dos Deputados”, destinada aos Funcionários da Divisão de apoio às Comissões, da Divisão de Apoio ao Plenário e do Gabinete de Pesquisa e Análise.
A abertura da acção de formação será presidida pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Dr. Mateus Ximenes Belo.
Durante os dois dias de formação, os trabalhos serão orientados pelo Dr. Francisco Alves, Assessor Jurista da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República de Portugal.
No primeiro dia de formação, a ênfase será colocada no Mandato Parlamentar e nos Poderes e Deveres dos Deputados, com base no Regimento. Serão também abordados outros temas, entre os quais noções de Suspensão, Renúncia, Perda, Substituição e Faltas.
No segundo dia, serão objecto de análise as Imunidades Parlamentares, com referência aos conceitos de Irresponsabilidade e Inviolabilidade.
A abordagem do Processo de Levantamento da Imunidade Parlamentar e o Registo de Interesses encerrarão a acção de formação.
A organização da ação, que se enquadra no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica celebrado com a Assembleia da República de Portugal, coube ao Parlamento Nacional de Timor-Leste.
