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Proposta de Lei (PPL) n.º 16/III(3ª) - “Orçamento Estado nian ba 2015” Aprova ho Unanimidade |
O Governo apresentou a Proposta de Lei (PPL) n.º 16/III(3ª) - “Orçamento do Estado para 2015” ao Parlamento Nacional no dia 15 de outubro 2014 e S. Excia.o Sr.Presidente do Parlamento Nacional admitiu a proposta e, em 20 de outubro, remeteu-a para a Comissão de Finanças Públicas, para elaboração de Relatório e Parecer, e para as outras Comissões Parlamentares, para que estas preparassem pareceres setoriais, conforme previsto no Regimento do Parlamento Nacional. |
19-12-2014 |
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Discussão kona-ba Orçamento Geral Estado nian ba 2015 |
Os Deputados do Parlamento Nacional iniciaram hoje, dia 1 de dezembro de 2014, a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2015. O Orçamento Geral do Estado estabelece todas as receitas e despesas do Estado para o ano financeiro de 2015.
O total estimado das receitas do Estado para 2015 é de 2.530,5 milhões de dólares. O total estimado das despesas do Orçamento é de 1,57 mil milhões de dólares, estando as dotações orçamentais sistematizadas da seguinte forma:
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03-12-2014 |
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Visita estudo ba Parlamento Singapura nian |
A Comissão de Ética do Parlamento Nacional realizou, nos dias 12 e 13 de novembro de 2014, uma visita de estudo ao Parlamento de Singapura.
A delegação do Parlamento foi composta pela Deputada Olinda Morais (PD), Presidente da Comissão em exercício, Deputado Agostinho Lay (CNRT), Secretário da Comissão, Deputada Ângela M. C. de Andrade Sarmento (CNRT), Deputado Manuel Soares Salsinha (CRNT) e Deputada Angélica da Costa (FRETILIN). |
21-11-2014 |
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Ação oioin ne’ebé integra iha Programa ba Cooperação Parlamentar entre Portugal ho Timor-Leste 2013-2016 |
27 de outubro a 7 de novembro de 2014 - Assembleia da República de Portugal
No âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso -Timorense 2013-2016 realizaram-se as seguintes ações:
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21-11-2014 |
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Eleição ba Provedor dos Direitos Humanos e Justiça |
Na sessão plenária de 27 de outubro de 2014 os deputados elegeram para Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) o Sr. Silvério Pinto Batista. A sessão foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Vicente da Silva Guterres, acompanhado pelos membros da Mesa, respetivamente, Vice-Presidente Sr.Adriano do Nascimento, Secretária da Mesa Sra. Deputada Fernanda Lay e Vice-Secretária da Mesa Sra. Angelina Machado.
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29-10-2014 |
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Seminário kona-ba tema Orçamento Geral Estado nian Panorama ba 2015 |
Comissão de Finanças Públicas Parlamento Nacional nian (Comissão C) sei hala'o iha 28-29 outubro 2014, iha Maubisse, seminário ida kona-ba tema "Orçamento Geral Estado nian - Panorama ba 2015", ne'ebé buka atu fó biban ba senhor Deputado sira atu desenvolve tan sira-nia capacidade hodi halo análise crítica ba alocação recursos públicos ba tinan ne'e mai.
Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, sei marca presença hodi loke no taka seminário ne'e. |
27-10-2014 |
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Seminário Internacional kona-ba tema "Género iha Parlamento no política hodi promove igualdade Género nian" |
Comissão F - Comissão de Saúde, Educação e Cultura, Veteranos e Igualdade de Género, hussi Parlamento Nacional Timor-Leste nian, promove iha 23-24 outubro 2014, iha Hotel Timor, Seminário Internacional ida ho tema "Género iha Parlamento no política hodi promove igualdade Género nian".
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27-10-2014 |
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Assembleia União Interparlamentar nian ba dala 131 |
Decorreu em Genebra entre os dias 12 a 16 de outubro de 2014, a 131.ª Assembleia da União Interparlamentar, com o tema "Achieving Gender Equality, ending violence against women.
A delegação parlamentar à União Inter-parlamentar (UIP), presidida pelo Deputado Duarte Nunes (CNRT) e composta pelos Deputados Osório Florindo (FRETILIN), Leonel Marçal (FRETILIN), Brígida Correia (CNRT) e Izilda Soares (CNRT),e pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional que participou nas reuniões dos Secretários-Gerais da UIP. |
27-10-2014 |
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Parlamento Nacional hola parte iha Missão ba Observação Eleitoral CPLP nian iha Moçambique nia eleições |
No quadro das relações de cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Parlamento Nacional enviou uma delegação para integrar a Missão de Observação Eleitoral da CPLP às eleições presidenciais, legislativas e provinciais que terão lugar em Moçambique no próximo dia 15 de Outubro.
A delegação do Parlamento Nacional é composta pelos Deputados José da Silva Panão, da Bancada do CNRT, e Paulo Moniz Maia,da Bancada da FRETILIN. |
13-10-2014 |
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Cooperação ho Assembleia da República Portugal nian |
Decorre entre os dias 6 e 17 de Outubro, na Assembleia da República de Portugal, uma acção de formação dirigida a sete funcionários do Parlamento Nacional, oriundos da Divisão de Apoio ao Plenário e da Divisão de Apoio às Comissões.
A ação de formação realiza-se ao abrigo do Programa de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor-Leste para o período 2013/2016.
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13-10-2014 |
