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08-12-2015 |
Orçamento Geral do Estado |
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O Orçamento Geral do Estado e a Conta Geral do Estado
A) O Orçamento
Diz a Constituição da República Democrática de Timor-Leste:
“Artigo 145.º
(Orçamento Geral do Estado) |
08-12-2015 |
PROCESSO LEGISLATIVO COMUM |
Página Inicial » Processo Legislativo Comum |
08-12-2015 |
Orgãos do Parlamento |
Órgãos e suas Funções |
08-12-2015 |
Agendas |
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Mês, Ano
dia
Assunto
05
Encontro SuaEx.Prezidente Parlamento Ho Funcionarios Parlamento
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08-12-2015 |
Parlamento |
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08-12-2015 |
Presidente - Biografia |
BIOGRAFIA
Nome: Vicente da Silva Guterres
Data de Nascimento: 22 de Janeiro de 1955
Local de Nascimento: Baguia
Distrito: Baucau
Casado com Maria Goretti Guterres Marques
Tem três filhos:
João Paulo Marques Aparício Guterres, nascido a 22 de Outubro de 1981;
Tiago Gaspar Marques Aparício Guterres, nascido a 26 de Fevereiro de 1984:
Sebastião David Marques Aparício Guterres, nascido a 7 de Outubro de 1990.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1981 |
08-12-2015 |
PN Aprovou OGE 2016 na Generalidade |
O Parlamento Nacional, no dia 3 de dezembro de 2015, aprovou por unanimidade (com 65 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções) o Orçamento Geral do Estado para 2016, na generalidade, com um montante de $ 1.562.233.
O debate na generalidade decorreu durante três dias, de 1 a 3 de dezembro de 2015.
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03-12-2015 |
Debate na Generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2016 – 1 a 3 de dezembro |
A discussão e votação na generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2016 realiza-se no Plenário do Parlamento Nacional nos dias 1 a 3 de dezembro de 2015.
O debate inicia-se com a apresentação da proposta de lei orçamental pelo Primeiro-Ministro, seguindo-se as intervenções das bancadas parlamentares.Após a apresentação do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas, seguem-se as intervenções dos Deputados e do Governo, de acordo com a grelha de tempos aprovada pela Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares.
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30-11-2015 |
Visita Oficial de Delegação Parlamentar da Guiné-Bissau ao Parlamento Nacional de Timor-Leste. |
Entre 11 e 14 de novembro de 2015, teve lugar uma visita oficial de Sua Ex. cia, O Presidente da Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau, Eng. Cipriano Cassama, a Timor-Leste, chefiando uma delegação parlamentar composta por seis deputados, a convite do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste. |
16-11-2015 |