O Parlamento Nacional, no dia 3 de dezembro de 2015, aprovou por unanimidade (com 65 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções) o Orçamento Geral do Estado para 2016, na generalidade, com um montante de $ 1.562.233.
O debate na generalidade decorreu durante três dias, de 1 a 3 de dezembro de 2015.
Na abertura da discussão do OGE para 2016, o Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo disse que o montante de $ 1.562.233 proposto na Proposta de Orçamento Geral do Estado, incluindo empréstimos, será dividido pelas seguintes categorias: Salários e Vencimentos $ 181.529, Bens e Serviços, incluindo o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano $ 468.988, Transferências Públicas $ 475.775, Capital Menor $ 17.565, e Capital de Desenvolvimento, incluindo o Fundo das Infraestruturas, $ 418.376.
O Primeiro-Ministro explicou ainda que o valor que o Governo propõe decresceu um pouco, comparando com o orçamento anterior, o que resulta de uma análise realista e profunda das necessidades e prioridades, tomando em consideração a conjuntura mundial em que a descida do preço do petróleo pode ter efeitos sobre a economia global, mas sempre com a preocupação de não nos afastarmos do rumo do investimento que se mantém nas áreas que nos permitem continuar a fazer avançar a diversificação e o crescimento sustentável da nossa economia.
Para que Timor-Leste se possa tornar um país de rendimento médio-alto até 2030, precisará de um crescimento forte e de grande qualidade na economia não-petrolífera. Entre 2007 e 2012 o Governo implementou uma política económica que nos trouxe uma elevada taxa de crescimento económico.
Entretanto, após a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, os trabalhos continuaram imediatamente com a discussão e votação do Projeto de Deliberação do Parlamento Nacional número 14/2015 para a formação de uma Comissão Eventual para recolher e analisar propostas de alteração consensuais à proposta de lei número 33/III (4ª) – Orçamento Geral do Estado para 2016. Esta deliberação foi aprovada com 57 votos a favor, 8 contra e 0 abstenções.
A composição da Comissão Eventual, conforme o artigo 3º do Projeto de Deliberação do Parlamento Nacional número 14/2015, é a seguinte: Comissão de Finanças Públicas com todos os seus membros, o Presidente e os Vice-Presidentes, 6 representantes da bancada da FRETILIN, 2 representantes da bancada do CNRT, 1 representante da bancada do PD, e 1 representante da bancada da Frente-Mudança, além dos Presidentes das Comissões e seus Vice-Presidentes quando houver substituição. A Comissão Eventual é presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional.
