Reunião da Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares



Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares reuniu-se no dia 27 de fevereiro de 2018, sob a presidência do Presidente do Parlamento Nacional, tendo como agenda a participação do Parlamento Nacional na 138.ª Reunião da União Interparlamentar (UIP) e o agendamento da reunião da Comissão Permanente.
A reunião contou com a presença de todas as Bancadas Parlamentares e do Ministro na Presidência do Conselho de Ministros e de todos os membros da Mesa da Comissão Permanente.
Como é do conhecimento geral, tem havido algumas divergências de entendimento, entre as Bancadas Parlamentares da Oposição e as Bancadas Parlamentares do Governo, sobre o funcionamento do Parlamento Nacional após dissolução. Sobre essas diferenças o Presidente do Parlamento tem envidado esforços no sentido de se alcançar um entendimento comum e fiel à Constituição da República e ao Regimento do Parlamento Nacional.
A convocação da reunião da Comissão Permanente, proposta para o dia seguinte, quarta-feira, 28 de fevereiro, e cuja agenda previa a presença de membros do Governo para prestar informações sobre a preparação das eleições e o seu financiamento, ficou frustrada pela impossibilidade da presença do Governo, que se reuniria no mesmo dia em Conselho de Ministros. Assim, a reunião da Comissão Permanente terá lugar na próxima semana e tão logo o Governo indigite os seus membros que nela tomarão parte.
A participação do Parlamento Nacional na 138.º Reunião da UIP, a ter lugar de 24 a 28 de março, em Genebra, é de transcendental importância. É verdade que, em razão da situação política que se vivia ao tempo, o Parlamento Nacional declinou a sua participação na anterior reunião da UIP, que teve lugar em finais de outubro passado, assim como na reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP, em novembro passado. A próxima reunião da UIP tem uma enorme importância para todos os países da CPLP, porque nela se irá votar a proposta de introdução da língua portuguesa como língua de trabalho das reuniões dessa organização internacional. É importante assegurar os votos necessários à aprovação da proposta, que é patrocinada por todos os países da CPLP, e a nossa presença é importante para fazer o lobby necessário à angariação de votos, ainda mais relevante no nosso caso, visto que somos o único país asiático da CPLP, o único país asiático da UIP de língua oficial portuguesa. O nosso lobby junto dos países asiáticos é imprescindível.

Não obstante a imprescindibilidade da nossa presença na referida reunião da UIP, as Bancadas da Oposição manifestaram-se contra e declinaram a participação dos seus membros que integram a Delegação do Parlamento Nacional à UIP.
O Presidente do Parlamento Nacional, ciente da relevância da nossa participação nesse evento, para cumprir um compromisso assumido perante os demais países da CPLP e porque é também do nosso interesse, como Parlamento e como País, que a votação sobre adoção da Língua Portuguesa como língua de trabalho da UIP seja bem-sucedida, decidiu, no uso das suas competências, aprovar a participação do Parlamento Nacional na 138.ª reunião da UIP, cuja Delegação integrará os Deputados das Bancadas da FRETILIN e do PD.


Dili, Parlamento Nacional, 01 de março de 2018.


 

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