Pessoal do Serviço Parlamentar

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Estatuto do pessoal do Serviço Parlamentar

 

O Parlamento Nacional dispõe de um corpo de funcionários próprios e separados dos do Governo. O seu estatuto é definido pelo Parlamento Nacional. É o Parlamento que determina o seu Quadro de Pessoal, em número e categorias profissionais e conduz os processos de recrutamento e nomeação.

Número de funcionários e distribuição pela natureza dos vínculos e género

Em outubro de 2014, desempenhavam funções no Parlamento Nacional um total de 218 funcionários. Ver tabela 1 em baixo.

 

Funcionários e Cargos de Direção e Chefia Categoria/Grau

Funcionários

  A B C D E F G Total %

Nomeação definitiva

  9 21 18 12 7 18 85  

Contratados a Termo

    27 1 1     29  

Direção e Chefia

1

8 4 2 - - - 15  
Sub-Total

1

17 52 21 13 7 18 129  

Pessoal de Apoio aos Gabinetes (Nomeação em Comissão de Serviço)

      5 4 11 7 30  

Pessoal de Apoio aos Deputados-Motoristas

          59   59  
Sub-Total       5 4 70 7 89  
Total

1

17 52 26 17 77 25 218  

 

Distribuição dos funcionários por género

Do total de funcionários do Secretariado do Parlamento Nacional, 147 são homens e 71 são mulheres, o que resulta numa relação homens/mulheres como segue:

 

 

Homens: 67 %
Mulheres: 33 %

 

No que diz respeito a cargos de chefia, dos 15 postos de chefia 4 são ocupados por mulheres e 10 por homens, como segue:

 

Homens: 71 %
Mulheres: 29 %

 

 

30 Inclui 3 Assessores Principais