Administração Parlamentar
O Serviço do Parlamento Nacional ou Serviço Parlamentar

O Serviço Parlamentar é o serviço público constituído pelos funcionários do Parlamento Nacional e a estrutura orgânica na qual os mesmos estão integrados, tendo por atribuição genérica a prestação de apoio técnico e administrativo aos órgãos e Deputados do Parlamento Nacional e à gestão do Parlamento Nacional.

Princípios de atuação do Serviço Parlamentar

O Serviço do Parlamento Nacional, no exercício das suas funções e responsabilidades, procura sempre atingir os mais altos padrões de ética e excelência profissional e pauta a sua atuação pelos seguintes princípios:

  • Atuação dirigida à obtenção de resultados e à gestão e avaliação do desempenho;
  • Entreajuda e colaboração entre os funcionários;
  •  Racionalização de recursos humanos e materiais, simplificação de métodos de trabalho e flexibilização da gestão, por forma a promover a eficiência e a produtividade dos serviços;
  • Utilização eficaz, transparente e económica dos recursos disponíveis;
  • Desburocratização de procedimentos;
  • Valorização, motivação e responsabilização dos funcionários;
  • Participação na difusão de uma correta imagem do Parlamento Nacional;
  • Cooperação com os restantes órgãos constitucionais e da Administração Pública, bem como com outros parlamentos e instituições internacionais.

  • Valores e Código de Conduta do Serviço Parlamentar

    O Serviço Parlamentar é dotado de um conjunto de princípios éticos inscritos nos Valores do Serviço Parlamentar e de um Código de Conduta do Serviço Parlamentar. Estes dois documentos encontram-se na Lei da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar - LOFAP

    O Secretariado-Geral

    1. O Secretariado-Geral é a forma orgânica em que se estrutura o Serviço do Parlamento Nacional e compreende todas as suas unidades orgânicas e funções.
    2. O Secretariado-Geral está organizado de forma hierárquica e é dirigido superiormente por um Secretário-Geral.
    3. O Secretariado-Geral tem as seguintes atribuições básicas permanentes:
  • Apoiar os órgãos do Parlamento Nacional, nomeadamente o Plenário e as comissões parlamentares;
  • Apoiar os Deputados;
  • Fornecer informação e acesso do público aos trabalhos do Parlamento Nacional;
  • Exercer a gestão ao nível administrativo, patrimonial e dos recursos financeiros e humanos;
  • Assegurar a disponibilidade e a aplicação de adequada tecnologia de comunicação e informação.
  • Plano Anual de Actividades do Secretariado para 2011

    Organograma do Serviço Parlamentar

    orgRegulamento das Competências das Divisões do Secretariado

    DIRAT - Matadalan ba ema ne’ebé precisa durubassa (organiza evento ka sai orador)


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