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Terceiro dia de audiências públicas sobre a Proposta de OGE para 2024 |
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O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 4 de dezembro de 2023, continuou a realizar audiências públicas com o Governo, através dos ministérios relevantes. |
05-12-2023 |
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Segundo dia de Audiências Públicas sobre a Proposta de OGE para 2024 |
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O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 1 de dezembro de 2023, entrou no segundo dia de audiências públicas com o Governo sobre o Orçamento Geral do Estado para 2024, no Parlamento Nacional. |
01-12-2023 |
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Parlamento Nacional inicia Audiências Públicas sobre Proposta de OGE para 2024 |
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O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 30 de novembro de 2023, iniciou as audiências públicas com o Governo, através dos ministérios relevantes, sobre a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. |
01-12-2023 |
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Parlamento Nacional recebe Proposta de OGE para 2024 |
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O Parlamento Nacional, através da sua Presidente, Maria Fernanda Lay, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 no dia 23 de novembro de 2023, no Gabinete da Presidente. |
23-11-2023 |
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Parlamento Nacional aprova Proposta de Alteração à Lei – Criação da RAEOA ZEEMS e Divisão Administrativa do Território em votação final global |
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20-11-2023 |
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Parlamento Nacional aprova Projeto de Lei sobre Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária Extraordinária do dia 15 de novembro de 2023, aprovou em votação final global o Projeto de Lei no 1/VI(1ª) – Concessão de Indulto e Comutação de Pena com 36 votos a favor, 25 contra e 2 abstenções.
A discussão e aprovação desta lei teve início com a leitura do relatório e parecer da comissão A sobre a discussão na especialidade da referida lei. |
16-11-2023 |
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Parlamento Nacional Realiza Debate de Urgência com o Governo |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 7 de novembro de 2023, realizou um debate de urgência com o governo, através do Ministério da Administração Estatal, sobre a eleição dos órgãos dos sucos.
Este debate de urgência contou com a presença do Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares e sua equipa. |
07-11-2023 |
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Parlamento Nacional Faz Interpelação ao Governo |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 6 de novembro de 2023, fez uma interpelação ao governo sobre o preço do arroz no mercado.
Esta interpelação contou com a presença do Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira, acompanhado pelo Vice-Ministro do Comércio, Augusto Junior Trindade, e pelo Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Aderito Hugo da Costa e sua equipa. |
06-11-2023 |
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Parlamento Nacional aprova orçamento privativo para 2024 |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 31 de outubro de 2023, aprovou o Projeto de Resolução número 17/VI(1ª) – Aprova o Orçamento do Parlamento Nacional para 2024, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A discussão e aprovação do Orçamento Parlamento Nacional para 2024 teve início com a apresentação do relatório e parecer da Comissão C. |
31-10-2023 |
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Parlamento Nacional aprova na generalidade Proposta de Alteração à Lei que criou a RAEOA-ZEESM e a Divisão Administrativa do Território |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 24 de outubro de 2023, aprovou a Proposta de Alteração à Lei n.º 2/VI (1ª), terceira alteração à Lei n.º 3/2014 de 18 junho, que cria a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro, assim como a Proposta de Lei n.º 3/VI (1ª), quarta alteração à Lei n.º 11/2009 de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território. |
25-10-2023 |
