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Parlamento Nacional Autoriza a Deslocação do Presidente da República a Portugal |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 8 de abril de 2024, autorizou a deslocação do Presidente da República, José Manuel Ramos Horta, a realizar uma Visita de Estado a Portugal entre os dias 20 e 28 de abril de 2024, com 42 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. |
08-04-2024 |
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Comissão A dá início à discussão na especialidade do Projeto de Lei sobre o Exercício do Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 3 de abril de 2024, iniciou a discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
Esta discussão foi liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Patrocino dos Reis, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, do Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Jacinto Soares Babo, do Adjunto da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e do Vice-Ministro da Justiça. |
04-04-2024 |
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CNE apresenta relatório ao Parlamento Nacional |
A Comissão Nacional de Eleições (CNE), em sessão plenária ordinária no dia 2 de abril de 2024, apresentou o seu relatório de atividades sobre a realização das eleições presidencial e ao Parlamento Nacional.
Durante a apresentação deste relatório, o Presidente da CNE, José A. da Costa Belo Pereira, acompanhado pelos seus comissários e estrutura da CNE, relatou sobre todas as atividades realizadas desde a preparação até aos resultados finais das duas eleições referidas. |
03-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe a visita do Secretário-Geral da ASEAN |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos dois Vice-Presidentes, os Chefes das Bancadas, o Presidente da Comissão B, os membros da Comissão eventual de adesão à ASEAN e o Secretário-Geral do Parlamento Nacional, recebeu uma visita do Secretário-Geral da ASEAN, Kao Kim Hourn, e da sua delegação, no Parlamento Nacional, no dia 2 de abril de 2024.
Durante a referida visita, a Presidente do Parlamento Nacional e toda a equipa manifestaram a vontade e a prontidão de Timor-Leste para aderir à ASEAN. |
02-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa na reunião da UIP |
O Grupo Nacional da União Interparlamentar de Timor-Leste (UIP-TL), liderado pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos respetivos membros, participou na 148.ª Conferência Internacional da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça, no período entre 23 e 27 de março de 2024. |
27-03-2024 |
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Parlamento Nacional aprova na generalidade o Projeto de Lei sobre o Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 26 de março de 2024, realizou uma discussão e votação na generalidade do Projeto de Lei N.º 3/VI (1ª) –Regime Jurídico do exercício do Direito de Petição, com 48 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Na discussão do referido projeto de lei, os Deputados tiveram em consideração a importância da iniciativa legislativa para facilitar os cidadãos, entidades ou grupos na respetiva apresentação de petições relacionadas com assuntos nacionais, necessidades comuns, entre outros. |
27-03-2024 |
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Parlamento Nacional preocupa-se com o Vírus da Raiva em Timor-Leste |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 25 de março de 2024, mostrou a sua preocupação em relação ao vírus da raiva, que causou a morte de um paciente na RAEOA e o aumento do número de casos para 21.
Os Deputados mostraram-se preocupados com esta situação e sugeriram ao Governo, especificamente aos ministérios competentes, para fazer controlo e prevenção máxima, principalmente nas fronteiras. Por outro lado, o ministério competente também já ministrou a vacina aos animais, principalmente aos cães que a população vai mantendo. |
26-03-2024 |
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Comissão E realiza audiência com Ministro das Obras Públicas e outras entidades |
O Parlamento Nacional, através da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, no dia 21 de março de 2024, na parte da manhã, realizou uma audiência com o Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, e a sua equipa, incluindo o Secretário de Estado de Eletricidade, Água e Saneamento, o Presidente da BTL, o Presidente da EDTL e o Presidente do IGEADI sobre o relatório de execução orçamental para o 4.º trimestre de 2023, bem como outros assuntos ligados às infraestruturas nos ministérios relevantes. |
22-03-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional em exercício recebe ADTL em audiência |
A Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Maria Terezinha Viegas da Silva, acompanhada pelos membros da Mesa e pelo Presidente da Comissão A, Deputado Patrocino dos Reis, recebeu em audiência a Asosiasaun Difisiente de Timor-Leste (ADTL), cuja delegação foi liderada pelo Sr. Gabriel dos Santos e a sua equipa, no dia 21 de março de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
22-03-2024 |
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Comissão G realiza audiência pública com INCT e ANAAA |
O Parlamento Nacional, através da Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, realizou uma audiência pública com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e com a Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica (ANAAA), no dia 20 de março de 2024, na Sala da respetiva Comissão.
Esta audiência foi liderada pelo Presidente da Comissão G, Deputado Armando dos Santos Lopes, acompanhado pelos Membros Deputados desta Comissão, tendo os presentes falado sobre o relatório da execução do orçamento para o 4.º trimestre do ano de 2023. |
20-03-2024 |
