Relações Internacionais
União Interparlamentar - UIP


www.iup.org

A União Interparlamentar (UIP) foi fundada em 1889 como uma organização onde os conflitos fossem resolvidos através da “arbitragem internacional”. O objetivo inicial, o qual se pode afirmar que se mantém até aos nossos dias, era a resolução pacífica de conflitos internacionais através do recurso a ”árbitros”, que neste caso seriam os parlamentares de diferentes países.

Ao longo da sua história a UIP teve um papel pouco relevante, e só a partir do final da Guerra Fria, ou seja de 1991,  é que começou a ter outro tipo de protagonismo, sobretudo tendo em consideração um dos seus princípios fundadores: a resolução pacífica de conflitos internacionais através da ação de parlamentares de todo o mundo.

No entanto, sendo uma das mais antigas organizações internacionais em funcionamento, esta sua “antiguidade” ainda é inversamente proporcional à sua “visibilidade” como fórum dos parlamentos do mundo ou à sua ambição de se tornar, a prazo, nas “Nações Unidas dos Parlamentos”. Neste sentido, tem-se estreitado a colaboração – nomeadamente em matéria de cooperação técnica e concertação política – entre a UIP e a ONU para que esta seja, eventualmente, dotada de uma “dimensão parlamentar” (a 19 de novembro de 2002, a Assembleia Geral da ONU concedeu o estatuto de observador à UIP - Resolução 57/32).

No que diz respeito à área da cooperação técnica, deve ser salientado o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela UIP – muitas vezes em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – na área do reforço das instituições parlamentares em diversos países recém saídos de situações de conflito. Alguns exemplos de projetos foram concretizados em Timor-Leste. No caso de Timor-Leste, vários Deputados e funcionários de parlamentos membros da UIP participaram em missões de assistência técnica em áreas tão diversas como a elaboração do orçamento parlamentar ou a promoção da igualdade entre géneros.

A UIP atua preferencialmente nas áreas da Democracia Representativa; da Paz e Segurança Internacionais; do Desenvolvimento Sustentável; dos Direitos Humanos e Direito Humanitário; da Igualdade entre Géneros; do Comércio Internacional e da Educação, Ciência e Cultura.

De acordo com os Estatutos da UIP, todos os parlamentos nacionais que desejem tornar-se membros devem constituir-se em Grupos Nacionais. Serão os membros destes Grupos Nacionais que irão participar nas duas Assembleias plenárias anuais e noutros eventos organizados sob a égide da UIP. Atualmente, são membros da UIP 163 Grupos Nacionais – que correspondem a outros tantos parlamentos e 10 membros associados. São membros associados os seguintes:

Assembleia Legislativa da África Oriental; Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Comissão Interparlamentar da União Económica e Monetária da África Ocidental; Parlamento Andino; Parlamento Árabe; Parlamento Centro-Americano; Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental; Parlamento da Comunidade Económica e Monetária da África Central; Parlamento Europeu;  Parlamento Latino Americano.

O Parlamento Nacional decidiu a sua participação na União Interparlamentar através da Resolução n.º 3/2008, de 27 de fevereiro( Jornal da República, Série I, n.º 9). A participação do Parlamento  durante a segunda  legislatura (2007-2012) foi assegurada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais que indicou, caso a caso, de entre os seus membros, os representantes de Timor-Leste nas reuniões da UIP.

A participação do Parlamento Nacional na União Interparlamentar foi renovada pela Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2013, de 20 de março Jornal da República, Série I, n.º 10.

O Parlamento Nacional alterou a forma de participação nos trabalhos da UIP e criou uma delegação parlamentar de composição invariável, com seis membros efetivos e seis suplentes.  A nomeação para a delegação parlamentar à UIP deixa de ser feita de entre os Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais para ser feita ao abrigo do 194.º e seguintes do Regimento do Parlamento Nacional, respeitando os princípios da proporcionalidade e da representatividade.

A delegação do Parlamento à UIP (Resolução do Parlamento Nacional n.º 8/2013 de 24 de abril, Jornal da República, Série I, n.º 13 é composta pelos seguintes membros efetivos:

  • Deputado David Dias Ximenes (FRETILIN) - Presidente
  • Deputado Duarte Nunes (CNRT) - Vice-Presidente
  • Deputada Brígida Correia (CNRT) – Secretária
  • Deputado Aniceto Guterres (FRETILIN)
  • Deputada Izilda Soares (CNRT)
  • Deputada Maria Angélica dos Reis (FRETILIN)

  • e pelos seguintes membros suplentes:

  • Deputado Anselmo da Conceição (CNRT)
  • Deputado Manuel da Costa Guterres (CNRT)
  • Deputada Carmelita Caetano Moniz (CNRT)
  • Deputado Eládio António Faculto de Jesus (FRETILIN)
  • Deputado Osório Florindo da Costa(FRETILIN)
  • Ainda no seio da UIP, merece destaque a Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos. Trata-se de um órgão consultivo desta organização onde os mais altos funcionários de cada Parlamento – os respetivos Secretários-Gerais – asseguram a discussão de matérias ligadas ao direito parlamentar e ao funcionamento dos parlamentos.


    Links Info Parlamentar Contactos

    Governo de Timor-Leste

    Rua : Formosa

    CAVR Timor-Leste

    Fax: (+670) 3323884

    UNMIT Timor-Leste

    Telp: (+670) 3339869, 3339870

    UNDP Timor-Leste

    Email: relacoes.publicas@parlamento.tl

    Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa

              relacoespublicas.dirpec@gmail.com

    Inter-Parliamentary Union

     

    Portail pour le Développement Parlamentaire

    ASG-PLP

    AP-CPLP
    GOPAC
    AIPA

    © Parlamento Nacional 2017