Parlamento Nacional aprovou, em votação final global, a Proposta de Lei N.o 29/III (3a ) e o Projeto de Resolução N.o 36/III (5a)

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Extraordinária, aprovou, no 14 de junho de 2017, em votação final global, a Proposta de Lei N.o 29/III (3a) – Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa , com 41 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.


Depois da aprovação desta Proposta de Lei, o Plenário continuou, com a discussão e votação do Projeto de Resolução N.o 36/III (5a) – Aprova o Plano Estratégico do Parlamento Nacional 2017-2022, com 34 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção.


Este Plano Estratégico tem quatro objetivos principais, que são: Garantir o exercício das funções Constitucionais do Parlamento; Promover uma cultura de abertura e transparência no Parlamento; Fomentar as Relações Internacionais e de Cooperação do Parlamento; Consolidar o funcionamento Administrativo do Parlamento.


Participou, neste debate do Projeto de Resolução, o Sr. Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Mateus Ximenes Belo, acompanhado pelos seus Diretores e pelos Assessores do Parlamento Nacional.


As proponentes deste Projeto de Resolução foram a Sra. Deputada Brígida Correia e a Sra. Deputada Maria Angélica da Costa.


Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, acompanhado pela Secretária da Mesa, Maria Fernanda Lay e pela Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares, Maria Teresinha Viegas, e contou ainda com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Sr. Dionísio Babo Soares, e a sua equipa.


vota

Links Info Parlamentar Contactos

Governo de Timor-Leste

Rua : Formosa

CAVR Timor-Leste

Fax: (+670) 3323884

UNMIT Timor-Leste

Telp: (+670) 3339869, 3339870

UNDP Timor-Leste

Email: relacoes.publicas@parlamento.tl

Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa

          relacoespublicas.dirpec@gmail.com

Inter-Parliamentary Union

 

Portail pour le Développement Parlamentaire

ASG-PLP

AP-CPLP
GOPAC
AIPA