Parlamento Nacional leu a mensagem do Presidente da República

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 2 de maio de 2007, leu a mensagem de S. Ex.ª o Presidente República, Taur Matan Ruak, sobre a promulgação do Decreto do Parlamento Nacional n.o 35/III – aprova a Lei sobre a Pensão dos Deputados, Procede à Primeira Alteração à Lei n.o 5/2004 de 5 de maio, sobre o Estatuto dos Deputados e à Primeira Alteração à Lei n.o 7/2007, de 25 de julho, sobre o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania.


Depois da leitura desta mensagem, a bancada parlamentar da FRETILIN, através do chefe bancada, Deputado Aniceto Guterres, apresentou uma declaração política sobre a nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso e do Procurador Geral da República.


Além disso, a Mesa do Parlamento Nacional fez baixar à Comissão B, que trata de Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a Proposta de Resolução n.o 12/III (3a) -Aprova o Acordo de Sede entre a República Democrática de Timor-Leste e g7+, e a Proposta de Resolução n.o 13/III (3ª) - Ratifica a Carta do g7+.


Esta Sessão Plenária foi presidida pelo vice-Presidente do Parlamento Nacional, Eduardo de Deus Barreto, acompanhado pela Secretária da Mesa, Deputada Maria Fernanda Lay, e pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Maria Terezinha Viegas.


pn

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