Parlamento Nacional realizou Seminário Nacional de capacitação no domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programas

O Parlamento Nacional realizou, entre os dias 24 e 26 de maio de 2017, no Município de Manufahi, um seminário nacional de capacitação no domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programas.


A abertura do seminário foi feita pelas 09h00, no Hotel Dorovinda, em Same, O Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, referiu que este seminário é muito importante para que os Deputados, os Governantes e os funcionários parlamentares melhorem seus conhecimentos na área da gestão e finanças públicas.


A formação destinou-se aos Deputados, nomeadamente, da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), e aos quadros técnicos do Parlamento Nacional de Timor-Leste, e visou promover um espaço de reflexão e discussão sobre a reforma dos quadros legais e institucionais, com enfoque na revisão das Leis do Orçamento de Estado e do Tribunal de Contas. Foram debatidos vários temas, nomeadamente a Transparência Orçamental e o papel do Parlamento Nacional no processo orçamental, a Orçamentação por Programas e Resultados e a Contratação Pública.


e contou com a presença do Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, do Presidente da Comissão de Finanças Públicas, Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, do Diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor Leste, Cláudio Providas, do Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Timor Leste, Simon le Grand, do Gestor de Projeto, Ricardo Godinho Gomes e do Diretor Executivo do IPP, Luís Teles Morais, tendo ainda estado presentes o Administrador do Município de Manufahi e o Comandante-Geral da PNTL do Município de Manufahi.


Esta formação foi dinamizada e teve o apoio do Pro PALOP-TL ISC, Projeto para o reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o Controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor-Leste, e foi financiada pela União Europeia.


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