Comissão F realizou Audiência Pública sobre PPL n.o 12/III (5ª)

A Comissão F do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Saúde, Educação, Juventude, Desporto, Solidariedade Social e Igualdade de Género, realizou uma Audiência Pública com várias entidades relevantes como o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Leovigildo Hornay, a Associação ANATIL, a Associação ALMAROR, representantes dos reitores de Universidades e Institutos, nomeadamente da UNTL, DIT, IOB, UNDIL, Canosa e com o Diretor da Escola Secundária São Pedro, para ouvir ideias e sugestões sobre o Projeto de Lei no. 12/III (5a) - sobre o Código de Direito de Autor e sobre a Proposta de Resolução para Adesão à Organização Mundial para a Proteção da Propriedade Intelectual.


Esta audiência realizou-se durante três dias, de 26 a 28 de abril de 2017, na sede da administração do Município de Liquiçá. Na explicação do Projeto de Lei, o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, referiu que esta lei é muito importante para Timor-Leste, uma vez que vai proteger a criação de obras de autores de música, símbolos, artesanato, filmes, obras literárias, científicas e de pesquisa.


Entretanto, da parte das associações, veio a sugestão de que se acrescentasse um artigo relacionado com a duração do tempo de proteção das obras de autor.


O Presidente da Comissão F, Deputado Virgílio Hornay, prometeu que a Comissão vai ter em consideração as ideias e sugestões apresentadas pelas entidades ouvidas sobre este Projeto de Lei.


Esta audiência foi presidida pelo Presidente da Comissão F, Virgílio da Costa Hornay, acompanhado pelos membros da Comissão e pelos técnicos da Comissão.


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