Comissão D finalizou a discussão Lei Regime Geral das Florestas

A Comissão D do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, finalizou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 53/III (5ª) – Regime Geral das Florestas.


Esta lei, com 48 artigos, visa definir e regular as atividades relacionadas com a preservação e exploração florestal em Timor-Leste. A discussão realizou-se entre os dias 26 e 28 de abril de 2017, no município de Liquiçá, e foi presidida pela Presidente da Comissão D, Deputada Jacinta Abucau Pereira, acompanhada pelos membros da Comissão, e contou com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva e a sua equipa.


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