Parlamento Nacional realiza eleição para o Conselho Superior de Magistratura Judicial

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária, no dia 11 de março de 2017, realizou a Eleição dos membros para o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), nos termos da alínea b) n.ᵒ 2 do artigo 128.ᵒ da Constituição da República, artigos 9.ᵒ, 10.ᵒ e 109.ᵒ, da Lei n.ᵒ 8/2002, de 20 de setembro e n.ᵒ 1 do artigo 190.ᵒ do Regimento do Parlamento Nacional.


Nesta eleição, a Sra. Edite Palmira dos Reis foi eleita como membro efetivo e a Sra. Viana da costa foi eleita como suplente para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, com 37 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções.


Na eleição foram contabilizados 44 (quarenta e quatro) boletins, mas um foi considerado nulo. As deputadas Bendita Moniz Magno e Angélica da Costa acompanharam e observaram o processo de contagem, validando o resultado final.


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