Parlamento Nacional aprovou a Resolução n.o 26/III (5ª) - Ratificação do Acordo de Paris

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária, no dia 14 de março de 2017, aprovou a Proposta de Resolução n.o 26/III (5ª) – Ratifica o Acordo de Paris no Âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, com 40 votos a favor, 0 contra, e 0 abstenções.


Além disso, o Plenário do Parlamento Nacional também aprovou duas edições do Jornal do Parlamento Nacional, nomeadamente a n.o 09/2015, datada de 13 de outubro de 2015, e a n.o 10/2015, datada de 19 de outubro de 2015, com 41 votos a favor, 0 contra, e 0 abstenções.


Nesta mesma Sessão Plenária, baixou às Comissões A e F o Projeto de Lei n.o 12/III (5ª) – Código do Direito Autor, para realizaram audiências públicas e a discussão.


Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, acompanhado pela Secretária da Mesa, Maria Fernanda Lay, e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Maria Teresinha Viegas, representou o Governo.


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