Parlamento Nacional aprovou a Proposta
de Lei n.o 53/III (5ª) – Regime Geral das Florestas

O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária no dia 28 de fevereiro de 2017, aprovou a Proposta de Lei n.o 53/III (5ª) – Regime Geral das Florestas, na generalidade, com 44 votos a favor, 0 contra, e 0 abstenções.


Esta proposta de Lei tem como objetivo regular as atividades de gestão e exploração, de modo a garantir a existência das florestas e a contribuir para um desenvolvimento sustentável.


Depois da aprovação, esta lei baixou à Comissão D, para ser discutida na especialidade, antes da aprovação final global.


Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, acompanhado pela Vice-Secretária da Mesa, Ângela M. C de A. Sarmento, e contou com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva e da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Maria Terezinha Viegas.


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