Comissão D começou a discussão da Lei das Sociedades Comerciais, na especialidade

A Comissão D do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, começou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 39/III (4ª) – Lei das Sociedades Comerciais, em Lauhata, Município de Liquiçá.


Na abertura da discussão, a Presidente da Comissão D, Deputada Jacinta Abucau Pereira, referiu que a Comissão D está a desenvolver esforços no sentido de finalizar a discussão desta Proposta de Lei, para ajudar o Governo na regulação das atividades comerciais.


A discussão, que se realizou nos dias 23 e 24 de fevereiro, permitiu já aprovar 149 artigos, dos 293 que compõem esta Proposta de Lei.


Na discussão participaram os Deputados que são membros da Comissão D. O debate contou ainda com a presença do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, e da sua equipa.


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