Comissões Especializadas Permanentes realizaram
Audiências Públicas com entidades relevantes

As Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 8 de março de 2017, realizaram Audiências Públicas com entidades relevantes do Governo e da Sociedade Civil, para discutir vários assuntos importantes:

A Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Anticorrupção, realizou uma Audiência com o Vice-Ministro da Administração Estatal, Thomas do Rosário Cabral, e com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Alcino de Araújo Baris, e a sua equipa, para discutir a Proposta de Lei n.o 23/III (3ª) – Lei Eleitoral Municipal, e a Proposta de Lei n.o 29/III (3ª) – Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa.


A Comissão C, que trata de Assuntos de Finanças Públicas, realizou uma Audiência com a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), do Gabinete do Primeiro-Ministro, para discutir o roteiro da Orçamentação por Programas produzido pela OCDE e pela UPMA, em parceria com o Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro.


A Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, realizou uma Audiência com o Administrador do Município de Díli, Sr. Gaspar Soares, com o Diretor da Segurança Civil do Ministério do Interior e com vendedores ambulantes (Aileba) sobre a atuação dos serviços da Administração de Díli e da Segurança Civil (acompanhados pelos serviços de Saneamento), no controlo da venda ambulante e da presença de animais em via pública.


A Comissão E, que trata de Assuntos de Infraestruturas, Transportes e Comunicações, realizou uma Audiência com o Ministro das Obras Públicas e com a Comissão Nacional de Aprovisionamento, para discutir a extensão do contrato de manutenção das Centrais Elétricas de Hera e Betano.


No dia 09 de março de 2017, a Comissão A continuou as suas Audiências, desta vez com a Fundação Ba Distrito e o FONGTIL, para discutir a Proposta de Lei n.o 29/III (3a) - Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa, e Proposta de Lei n.o 23/III (3ª) – Lei Eleitoral Municipal.


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