A V I S O   P Ú B L I C O

 

A COMISSÃO A DO PARLAMENTO NACIONAL VEM POR ESTE MEIO AVISAR AO PÚBLICO EM GERAL QUE SE ENCONTRAM EM DISCUSSÃO, PARA APROVAÇÃO COMO LEIS, O REGIME ESPECIAL PARA A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS IMÓVEIS (LEI DE TERRAS), E A LEI DE BASES DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PELO QUE SOLICITA A TODOS OS INTERESSADOS NA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES OU PROPOSTAS PARA A MELHORIA DOS DIPLOMAS PARA APROVAÇÃO, A APRESENTAREM SUBMISSÕES ESCRITAS ATÉ O MAIS TARDAR, O DIA 10 DE JUNHO DE 2016 NA COMISSÃO A, DURANTE O HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE.


MAIS SE AVISA QUE ESTÃO DISPONÍVEIS CÓPIAS DAS PROPOSTAS DE LEI NA COMISSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA AOS INTERESSADOS. OS INTERESSADOS PODEM AINDA TER ACESSO AOS TEXTOS DAS PROPOSTAS DE LEI NO WEBSITE DO PARLAMENTO NACIONAL :

 

http://www.parlamento.tl/propostasdelei.php

 

Email da Comissão A

 

Links Info Parlamentar Contactos

Governo de Timor-Leste

Rua : Formosa

CAVR Timor-Leste

Fax: (+670) 3323884

UNMIT Timor-Leste

Telp: (+670) 3339869, 3339870

UNDP Timor-Leste

Email: relacoes.publicas@parlamento.tl

Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa

          relacoespublicas.dirpec@gmail.com

Inter-Parliamentary Union

 

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