O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Extraordinária, no dia 20 de novembro de 2024, aprovou em final global a Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2025, que foi apresentado pelo Governo com um total de 2,6 bilhões de dólares norte-americanos, com o lema “Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos”, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções.
Após a aprovação, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, vai elaborar a redação final antes de a enviar ao Presidente da República para promulgação.
Antes de aprovação em final global, os Deputados realizaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos serviços da seguinte forma:
O orçamento do Instituto Nacional de Combate ao HIV-SIDA, I.P, com um total de USD 1.058.235 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções;
O orçamento do Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos, com um total de USD 16.431.180 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 2 contra e 19 abstenções;
O orçamento do Instituto Nacional da Saúde Pública de Timor-Leste, com um total de USD 2.360.299 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 20 abstenções;
O orçamento do Instituto Nacional do Desenvolvimento de Mão-de-Obra, com um total de USD 923.188 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções;
O orçamento do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança, I.P, com um total de USD 929.911 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções;
O orçamento do Instituto para a Qualidade de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 806.665 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 20 abstenções;
O orçamento do Instituto Politécnico de Betano, com um total de USD 1.195.262 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções;
O orçamento do Millennium Challenge Account Timor-Leste, I.P, com um total de USD 5.085.000 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 6 contra e 15 abstenções;
O orçamento do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, com um total de USD 1.966.746 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 5 contra e 16 abstenções;
O orçamento do Serviço de Registo e Verificação Empresarial, I.P, com um total de USD 2.195.838 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 4 contra e 17 abstenções;
O orçamento do Serviço Nacional de Ambulâncias e Emergência Médica, I.P, com um total de USD 3.093.293 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 1 contra e 19 abstenções;
O orçamento da TATOLI – Agência Noticiosa de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 667.055 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 3 contra e 18 abstenções;
O orçamento da Unidade de Missão para o Combate ao Stunting, com um total de USD 288.680 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Universidade Nacional Timor Lorosa’e, com um total de USD 16.757.166 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções.
Após a aprovação da tabela orçamental dos serviços, os Deputados continuaram a discutir e aprovaram: o Artigo 2.º-Aprovação das tabelas orçamentais, com 42 votos a favor, 22 contra e 0 abstenções; o Artigo 3.º- Impostos, Taxas e Contribuições, com 42 votos a favor, 22 votos contra e 0 abstenções; o Artigo 4.º -Transferências do Fundo Petrolífero, com 42 votos a favor, 22 contra e 0 abstenções; o Artigo 5.º -Dívida Pública, com 42 votos a favor, 22 contra e 1 abstenção; o artigo 6.º-Garantias, com 41 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções; o artigo 7.º- Transferências entre subsetores, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções; o artigo 8.º-Transferências dos saldos da segurança social, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções; e o artigo 9.º-Entrada em vigor e produção de efeitos, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo. FIM
