O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Ordinária, no dia 18 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste quinto dia, os Deputados iniciaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos Ministérios e outros órgãos da seguinte forma:
O orçamento do Ministério da Defesa, com um total de USD 10.938.078 dólares norte-americanos, foi aprovado com 44 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento das FALINTIL, com um total de USD 35.697.792 dólares norte-americanos, foi aprovado com 44 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento para o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, com um total de USD 47.239.935 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 4 contra e 18 abstenções;
O orçamento para o Ministério do Interior, com um total de USD 15.000.336 dólares norte-americanos, foi aprovado com 44 votos a favor, 0 contra e 19 abstenções;
O orçamento do Ministério da Polícia Nacional de Timor-Leste, com um total de USD 46.420.430 dólares norte-americanos, foi aprovado com 45 votos a favor, 0 contra e 18 abstenções;
O orçamento do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, com um total de USD 26.188.602 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção;
O orçamento do Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura, com um total de USD 9.472.726 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções;
O orçamento do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, com um total de USD 4.316.909 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 11 contra e 12 abstenções;
O orçamento dos Tribunais, com um total de USD 4.670.395 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Procuradoria-Geral da República, com um total de USD 4.223.437 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 21 abstenções;
O orçamento da Defensoria Pública, com um total de USD 1.717.730 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 4 contra e 17 abstenções;
O orçamento da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, com um total de USD 2.139.368 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 2 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Inspeção Geral do Estado, com um total de USD 923.919, foi aprovado com 42 votos a favor, 1 contra e 21 abstenções;
O orçamento da Polícia Científica de Investigação Criminal, com um total de USD 2.184.301 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 8 contra e 14 abstenções;
O orçamento da Autoridade da Proteção Civil, com um total de USD 8.735.558 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 6 contra e 15 abstenções;
O orçamento da Inspeção-Geral de Trabalho, com um total de USD 699.884 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 2 contra e 20 abstenções;
O orçamento do Serviço Nacional de Inteligência, com um total de USD 2.642.443 dólares norte-americanos, foi aprovado com 44 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil, com um total de USD 22.476.707 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Aileu, com um total de USD 7.523.864 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Ainaro, com um total de USD 7.879.212 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Autoridade Administrativa de Ataúro, com um total de USD 2.550.389 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Baucau, com um total de USD 12.437.747 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Bobonaro, com um total de USD 11.308.414 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 10 contra e 5 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Covalima com um total de USD 8.293.634 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Díli, com um total de USD 19.234.005 dólares norte-americanos, foi aprovado com 43 votos a favor, 0 contra e 21 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Ermera, com um total de USD 12.871.246 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Lautém, com um total de USD 8.691.721 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Liquiçá, com um total de USD 7.570.984 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Manatuto, com um total de USD 7.534.700 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Manufahi, com um total de USD 7.701.471 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O orçamento da Autoridade Municipal de Viqueque, com um total de USD 10.026.540 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O Orçamento da Administração dos Portos de Timor-Leste, com um total de USD 4.370.747 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções;
O Orçamento da Agência de Desenvolvimento Nacional. I.P, com um total de USD 4.917.208 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 7 contra e 15 abstenções.
Antes da aprovação, os Deputados discutiram e votaram as propostas de alterações e, finalmente, algumas propostas não foram aprovadas e outras foram retiradas pelo proponente, pelo que os montantes do orçamento atribuído não sofreram alterações.
A discussão terminou às 18h03 e continuará no dia 19 de novembro de 2024 para discutir o orçamento dos restantes órgãos e serviços.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo. FIM
