O Parlamento Nacional aprova em especialidade o Orçamento do Gabinete do PM e de alguns Ministérios e Secretarias de Estado

O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Extraordinária, no dia 13 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.

Neste dia, os Deputados começaram com a discussão e aprovação do orçamento do Gabinete do Primeiro-Ministro com um total de USD 3.884.402 dólares norte-americanos, com 42 votos a favor, 9 contra e 12 abstenções; após isso, continuaram com a aprovação do orçamento para o Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro para a área económica com um total de USD 400.000 dólares norte-americanos, com 42 votos a favor,17 contra, e 3 abstenções; o orçamento para o Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro para a área social, com um total de USD 1.100.000 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 20 contra, e 2 abstenções; os orçamentos da Presidência do Conselho de Ministros, com um total de USD 4.956.893 dólares norte-americanos, e o da Secretaria de Estado da Igualdade, com um total de USD 1.835.595, foram aprovados com 41 votos a favor, 18 contra e 2 abstenções; o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social, com um total de USD 6.038.535, foi aprovado com 41 votos a favor, 18 contra e 2 abstenções; o orçamento do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, com um total de USD 4.503.490, foi aprovado com 41 votos a favor, 18 contra e 2 abstenções;  o da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego,  com um total de USD 8.484.935, foi aprovado com 47 votos a favor, 0 contra e 14 abstenções.

Antes da aprovação, os Deputados discutiram e votaram as propostas de alterações, mas estas acabaram por não ser aprovadas, pelo que os montantes do orçamento atribuído não sofreram alterações.

A discussão terminou às 18h12 e continuará no dia 14 de novembro de 2024 para discutir e aprovar o orçamento dos restantes Ministérios e Secretarias de Estado.

Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo. FIM

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