O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Ordinária, no dia 11 de novembro de 2024, iniciou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste debate, os Deputados começaram com a aprovação do artigo 1.º - objeto e âmbito, o Orçamento Geral do Estado apresenta as previsões orçamentais dos serviços e entidades do setor público administrativo, sendo composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, com 39 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções. O artigo 2.º - Aprovação das Tabelas Orçamentais, inclui as tabelas de receitas e de despesas. Assim, a tabela da despesa do subsetor da Administração central, por classificação orgânica, económica e estruturada por programas, apresenta o orçamento de cada órgão do Estado, tendo a sua discussão começado com a aprovação do orçamento destinado à Presidência da República com um total de USD 10.844.151 de dólares norte-americanos, com 41 votos a favor, 12 contra e 10 abstenções. E o orçamento do Parlamento Nacional com um total de USD 23.509.772 foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra, e 0 abstenções.
A discussão terminou às 16h53 e continuará no dia 13 de novembro de 2024 para discutir o orçamento dos restantes órgãos de soberania.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo. FIM
