As Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 25 de outubro de 2024, realizaram as últimas audiências públicas com os Ministérios e as Instituições relevantes para a apreciação inicial da Proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2025 e sobre a execução do OGE de 2024.
As audiências deste último dia, na parte de manhã, foram as seguintes: a Comissão A, que trata dos assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência com a Comissão da Função Pública; a Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, com o serviço Nacional de Inteligência; a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, com a Ministra das Finanças, a Autoridade Tributária, a Autoridade Aduaneira e o Banco Central de Timor-Leste; a Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, com o Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária; a Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, com East Timor Training e a Rede ba Saúde Timor-Leste (Rebas-TL).
Na parte da tarde, a Comissão A continuou a ouvir a Comissão Nacional de Eleições; a Comissão B reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o seu Vice-Ministro; e a Comissão D com o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL).
Depois destas audições, cada Comissão Especializada Permanente vai elaborar o seu relatório e parecer setorial, submetendo-o depois à Comissão C, que trata de Assuntos de Finanças Públicas, para elaborar o relatório final que será apresentado em Plenário. De acordo com o calendário de apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2025, as discussões terão início, na generalidade, no dia 6 de novembro de 2024. FIM
