O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de setembro de 2024, discutiu e aprovou o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.º 48/VI (1.ª) – Primeira alteração à Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2023, de 29 de março, que aprova o Quadro de Pessoal do Parlamento Nacional.
O quadro de pessoal do Parlamento Nacional, de acordo com a tabela 1 da Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2023, de 29 de março, é composto por um total de 168 funcionários, pelo que a proposta de alteração apresentada aumenta para 180 o número de funcionários. A proposta foi aprovada com 41 votos a favor, 4 contra e 7 abstenções.
Antes de discutir este Projeto de Resolução, a Mesa informou que a visita privada de Sua Excelência o Presidente da República ao Principado do Mónaco foi cancelada. Além disso, nesta Sessão Plenária, as Bancadas Parlamentares também fizeram declarações políticas, tais como: a Bancada KHUNTO falou sobre a ética na administração pública, referindo o desalojamento forçado no âmbito do desenvolvimento; a Bancada PLP falou sobre o estado geral da condição de saúde dos cidadãos de Timor-Leste e considerou-o como um desastre de saúde pública. Além disso, falou sobre a colocação de pneus no local de Misa de Tasi Tolu, pedindo ao Governo para prestar atenção.
Por outro lado, a discussão das propostas de resoluções sobre a isenção de vistos para o Brunei Darussalam, Tailândia e Singapura foi adiada para a próxima semana.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos Deputados da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
