O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 23 de setembro de 2024, discutiu e aprovou o voto n.º 11/VI (1.ª) de pesar e solidariedade para com as vítimas dos incêndios em Portugal, por unanimidade, ou seja, com 63 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, bem como o voto n.º 12/VI (1.ª) de pesar e solidariedade para com as vítimas do tufão Yagi no Vietname, Myanmar, Tailândia, Filipinas, Laos e China, por unanimidade, ou seja, com 64 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações sobre os problemas de infraestruturas básicas, problemas de educação, problemas de saúde, problemas com o processo de emissão e renovação de passaportes e bilhetes de identidade para os cidadãos, problemas com a distribuição de caixotes de lixo na cidade de Díli, com as populações que foram despejadas e ainda não foram compensadas pelo Governo, e outras questões importantes.
Durante o período da ordem do dia, os Deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 49/VI (1.ª) – que aprova o Orçamento do Parlamento Nacional para 2025, com 42 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Depois disso, o Plenário realizou um debate relativo à matéria do Inquérito Parlamentar sobre “os atos do Governo na área da saúde”.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Terezinha da Silva Viegas, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
