O Parlamento Nacional, através da Comissão Permanente, realizou, no dia 13 de agosto de 2024, a sua quinta reunião plenária, que foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay.
Nesta quinta reunião plenária, a Mesa apresentou a informação sobre a submissão do relatório de execução do segundo trimestre de 2024, que foi submetido à Comissão Permanente e à Comissão C, que trata dos Assuntos de Finanças Públicas, para elaboração de relatório e parecer, e apresentou ainda a informação sobre o relatório da visita de Sua Excelência o Presidente da República à República Popular da China e à República Socialista do Vietname.
Nesta reunião, a Bancada Parlamentar da FRETILIN fez uma declaração política sobre o dever dos Órgãos de Soberania de servir o povo de acordo com o princípio da legalidade, e a Bancada Parlamentar do KHUNTO fez uma declaração política sobre os problemas da educação e das florestas.
Em seguida, os Membros da Comissão Permanente apresentaram preocupações sobre problemas de infraestruturas básicas, nomeadamente estradas, pontes e irrigação, bem como sobre problemas relacionados com as crianças e menores de idade que vendem coisas à beira da estrada, problemas nas áreas da educação e da saúde, problemas de sinalização de trânsito e outras questões importantes que requerem a atenção do Governo.
No período da ordem do dia, os Deputados discutiram e aprovaram por unanimidade, com 13 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, o Projeto de Resolução da Comissão Permanente do Parlamento n.º 2/VI (1a) – convocação do Parlamento Nacional para reunir, em sessão solene plenária, no dia 30 de agosto de 2024.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
