O Parlamento Nacional, através da Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, liderada pelo Vice-Presidente da Comissão, Deputado Manuel Henrique Noronha, e acompanhado pelo Deputado Antoninho Bianco e por um técnico, participou num workshop conjunto organizado pela AIPA e apoiado pela FAO, com a colaboração técnica do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) e o apoio de representantes da Casa dos Representantes da República da Indonésia.
Neste workshop conjunto deu-se continuidade à discussão e diálogo para a finalização do Quadro de Implementação Parlamentar 2025-2030, para a implementação da ASEAN RAI. Realizado no seguimento da resolução adotada na 44ª Assembleia Geral da AIPA em 2023, designada “Encoraja a aplicação das diretrizes da ASEAN para a Promoção do Investimento Responsável na Agricultura (RAI)”, o workshop decorreu nos dias 24 e 25 de julho de 2024 em Sthala Ubud, Bali, Indonésia, com os objetivos de:
• Melhorar a compreensão dos parlamentares sobre o investimento responsável na agricultura, alimentação e floresta (FAF) de modo a enfatizar o papel dos parlamentares na promoção do investimento responsável na ASEAN;
• Facilitar a colaboração multilateral entre parlamentares, políticos, o setor privado, a sociedade civil e as academias;
• Reunir opiniões das partes interessadas relevantes na implementação da ASEAN RAI;
• Estabelecer uma rede (network) entre as principais partes interessadas e promover um compromisso de colaboração para a implementação e monitorização eficazes da ASEAN RAI;
• Continuar a desenvolver e a finalizar o Quadro de Implementação Parlamentar da ASEAN RAI.
Este workshop conjunto foi bem-sucedido e permitiu finalizar o Quadro de Implementação Parlamentar da ASEAN RAI. O Quadro de Implementação Parlamentar será aprovado na Assembleia-Geral que se realizará na República Democrática Popular do Laos. FIM
