Terceira reunião da Comissão Permanente do Parlamento Nacional

O Parlamento Nacional, através da Comissão Permanente, realizou, no dia 30 de julho de 2024, a sua terceira reunião plenária, que foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputado Alexandrino Afonso Nunes.

Nesta terceira reunião plenária, houve declarações políticas de duas bancadas parlamentares, uma sobre o orçamento não ser suficiente para pagar aos funcionários em 2024, e outra sobre o desenvolvimento, que não está de acordo com o programa aprovado, nomeadamente na implementação do programa do PNDS, nas infraestruturas, na agricultura, na função pública e na saúde.

Além disso, os membros da Comissão Permanente apresentaram preocupações relativamente à implementação da lei do Protocolo de Estado, que já foi aprovada, e referiram que o Governo precisa de fazer um decreto-lei para uniformizar os preços dos combustíveis. Para além disso, foi apresentada a necessidade de implementar uma política de limpeza nas estradas em Díli e nos municípios, e foram identificados problemas sobre infraestruturas básicas, tais como estradas e pontes, os engarrafamentos na cidade de Díli, a construção de um mini mercado no Bairro Pite, problemas nas áreas da saúde e da educação, e outras informações importantes que requerem a atenção do Governo.

Esta sessão plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputado Alexandrino Afonso Nunes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM

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