O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 15 de julho de 2024, constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito a atos do Governo na área da saúde, constituída proporcionalmente por Deputados da Bancadas Parlamentares CNRT, FRETILIN, PD, KHUNTO e PLP.
Os membros desta comissão de inquérito tomarão posse e iniciarão os trabalhos no início da segunda sessão legislativa, em setembro de 2024.
Além disso, no período de antes da ordem do dia, foram apresentadas informações sobre a visita privada de Sua Excelência o Presidente da República à Austrália entre 10 e 21 de julho de 2024; sobre a celebração do 25.º Aniversário do Dia da Consulta Popular, em 30 de agosto de 1999; e sobre os membros da Comissão Permanente, que funcionará durante o período de recesso parlamentar.
Nesta sessão plenária, as Bancadas Parlamentares apresentaram declarações políticas relativas à implementação do programa do IX Governo Constitucional. Além disso, foi abordada também a situação agrícola.
Nas diversas intervenções, os Deputados apresentaram questões sobre a falta de iluminação noturna da Estátua do Cristo Rei; problemas de infraestruturas, os problemas dos professores contratados, e sobre outras situações importantes que as populações enfrentam no território nacional.
Depois disso, a Mesa anunciou a admissão e baixa à Comissão B, que trata dos Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, da PPR n.º 6/VI(1a) – Ratifica o acordo entre o Governo da RDTL e o Governo da Sua Majestade e Sultão e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre a isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos e oficiais ou de serviço; da PPR n.º 7/VI(1º) – Ratifica o acordo entre a Governo da RDTL e o Governo do reino da Tailândia sobre a isenção de visto para fins Turísticos para titulares de passaporte comum; e da PPR n.º 8/VI(1º) – Ratifica o acordo entre o Governo da RDTL e o Governo da República de Singapura sobre a isenção de visto para titulares de Passaportes Diplomáticos e oficiais ou de serviço e ordinários.
Os Deputados aprovaram ainda as edições do Jornal do Parlamento Nacional, série I-A/n.º 12, relativa ao dia 7 de agosto de 2023, e Série I-A/n.º 13, relativa ao dia 14 de agosto de 2023, com 50 votos a favor; 0 votos contra e 4 abstenções.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Secretária de Estado da Igualdade, Sra. Elvina Sousa Carvalho, em representação do Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares. FIM
