O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 18 de junho de 2024, autorizou a deslocação do Presidente da República, José Manuel Ramos Horta, para uma Visita de Estado a Moçambique e a Angola, entre os dias 1 e 13 de julho de 2024, com 35 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.
Esta Visita de Estado realizar-se-á como resposta aos convites dos Presidentes das Repúblicas de Moçambique e de Angola.
Além disso, a Mesa baixou à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, a Proposta de Lei n.º 10/VI(1ª) - Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias.
Nesta reunião plenária, a Bancada Parlamentar da FRETILIN apresentou uma declaração política sobre o preço do arroz que continua a subir, apesar de o Governo já ter atribuído subsídios às empresas distribuidoras; por isso, a Bancada da Fretilin exigiu ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria de acordo com os procedimentos e objetivos políticos deste subsídio.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram questões sobre o seguinte: estradas; preço do arroz; problemas com o sistema de saúde; problemas relacionados com a área de educação; situação dos trabalhadores timorenses em companhias estrangeiras dentro e fora do país e que não são tratados com dignidade pelos seus patrões; e outras informações importantes.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
