O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, realizou um workshop no Município de Covalima, no dia 13 de junho de 2024.
Esta atividade foi liderada pelo Presidente da Comissão, Deputado Patrocino Fernandes dos Reis, acompanhado pelos membros desta Comissão, e teve como objetivo sensibilizar a população em relação ao pacote de leis de titularidade das terras ou Regime Especial de Definição de Titularidade dos Bens e Imóveis, que foi regulado pela Lei n.º 13/2017.
Na abertura desta atividade, o Presidente da Comissão A confirmou que tem havido muitos casos relacionados com a disputa de propriedade de terras em todo o território.
A Comissão A reconheceu receber muitas submissões de queixas sobre problemas com a propriedade das terras, sendo muito importante organizar um workshop para ouvir diretamente as preocupações e as dificuldades da população, de forma a procurar as resoluções de acordo com as competências do Parlamento Nacional.
O Presidente da Autoridade do Município de Covalima, Francisco de Andrade, reconheceu que houve problemas de disputa de terras neste município, envolvendo as comunidades.
Nesta oportunidade também, o Presidente da Autoridade relatou aos Deputados sobre as inundações que ocorreram há pouco tempo e que causaram impactos negativos nas populações nesta área.
Para além disso, a Comissão A aproveitou este workshop para realizar uma visita de cortesia ao Ministério Público e à Prisão deste município.
Esta atividade de dinamização de workshops vai continuar em outros municípios e na RAEOA, de acordo com agenda aprovada pela Comissão.
No mesmo dia, a Comissão C e a Comissão F realizaram também atividades de fiscalização neste município, conforme a agenda e a matéria de cada Comissão. FIM
