A Comissão B do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, terminou a discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 7/VI/(1ª) - Precedências e Protocolo do Estado, nos dias 14 a 17 de maio de 2024, no Salão IADE no Município de Liquiçá.
Depois da discussão, o Presidente da Comissão B, Deputado Domingos Augusto Deker, à media do Parlamento Nacional, disse que Timor-Leste é uma nação independente e soberana, deve ter uma lei sobre o Protocolo do Estado, para considerar, organizar e colocar a composição dos Órgãos do Estado de acordo com os seus níveis, a partir da Sua Excelência o Presidente da República até terminar com as autoridades locais, como Chefes dos Sucos e Chefes das Aldeias, incluindo os representantes do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional e as organizações da Resistência.
O Presidente da Comissão B acrescentou que, mesmo não tendo abrangido toda a gente nesta lei, houve concordância entre a Comissão B e as entidades relevantes, nomeadamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Ministério da Administração Estatal e a Casa Civil da Presidência da República, que serão os implementadores desta lei. Esta lei, em alguns artigos, prevê que, no futuro, as instituições relevantes discutam e partilhem as competências entre elas, na organização dos eventos nacionais e internacionais para que não haja sobreposição nas competências de organização.
A Comissão B deseja que esta lei seja aprovada em final global o mais rapidamente possível no Parlamento Nacional, para que o Presidente da República, dentro das suas competências previstas na Constituição, a promulgue.
Esta discussão foi presidida pelo Presidente da Comissão B, Deputado Domingos Augusto Deker, coadjuvado pelos Deputados da respetiva Comissão, e contou com a presenças das entidades convidadas relevantes.
