O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 6 de maio de 2024, aprovou o voto n.º 5/VI/1.ª - Congratulação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa, 5 de maio, com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta data tem, para Timor-Leste, um significado particularmente especial, não só pela celebração da língua portuguesa, mas também por ser a data da assinatura dos acordos de 5 de maio, data histórica que determinou a realização de um referendo à independência do país. Timor-Leste com a sua independência permitiu aos timorenses adotar a língua portuguesa como língua oficial do seu país.
Entretanto, no período da ordem do dia, a Mesa anunciou a admissão e baixa à Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, da proposta de Lei n.º 8/VI(1ª) - Código da Propriedade Industrial, e à Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, da Proposta de Lei n.º 9/VI(1ª) - Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares. FIM
