O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de abril de 2024, realizou a discussão e aprovação da Proposta de Lei n.º 6/VI(1ª) – Segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção.
A alteração foi aprovada na generalidade e em final global com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Os Deputados e o Governo, através do Ministério da Justiça, concentraram-se nos dois artigos que sofreram alterações e que focam a nomeação ou eleição do comissário da Comissão Anti-Corrupção.
Nas suas intervenções, os deputados relataram que é muito importante fazer a alteração desta lei, pois este cargo não tem um titular há cerca de um ano e meio que lidere a referida instituição e o seu funcionamento.
Entretanto, no período de antes da ordem do dia, a FRETILIN apresentou uma declaração política sobre os despejos forçados na capital de Díli e que geram grande preocupação junto da população, em particular junto das comunidades afetadas.
A referida declaração política recebeu o apoio de todos os Deputados, que sugeriram ao Governo criar um mecanismo de despejo que minimize os efeitos negativos para o povo.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos assuntos Parlamentares. FIM
