O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 11 de abril de 2024, realizou várias atividades, de acordo com as agendas estabelecidas, como a seguir se apresenta:
A Comissão que trata de assuntos Constitucionais e Justiça fez a apreciação na especialidade ao texto do Projeto de Lei n.º 03/VI (1ª) - Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição; realizou a aprovação do calendário de audiências sobre o Projeto de Lei N.º 05/VI (1ª) - Estatuto dos Funcionários; fez a apreciação de uma queixa e de uma petição apresentadas na Comissão e realizou a apreciação do pedido de urgência da primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, sobre a Comissão Anti-Corrupção.
A Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, fez a apreciação e aprovação das atas das reuniões anteriores.
A Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, realizou a apreciação e aprovação das atas das reuniões anteriores; procedeu à aprovação dos relatórios de atividades do primeiro trimestre da Comissão; estabeleceu o calendário de fiscalização ao Município de Ermera; e fez a apreciação do pedido de audiência de entidades relevantes.
A Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, realizou audiências públicas com a Plataforma Nacional de Água e Saneamento e Higiene de Timor-Leste (PN-BESI TL) e continuou com a apreciação e aprovação do relatório da visita de fiscalização ao município de Ermera.
A Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género realizou uma audiência com a União Nacional de Escuteiros, bem como com a Associação dos Deficientes de Timor-Leste, e continuou com a discussão e aprovação dos relatórios da conferência da Comissão no Município de Baucau.
Entretanto, a Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, e a Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, mantiveram as respetivas agendas em aberto. FIM
