O Parlamento Nacional, através da Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, realizou uma fiscalização ao Ministério das Finanças, numa audiência com a Ministra das Finanças, Santina Cardoso, e a sua equipa, no dia 14 de março de 2024, na Sala de Auditoria do Ministério das Finanças.
Esta atividade de fiscalização foi liderada pela Presidente da Comissão C, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, acompanhada pelos Vices, Secretária e Membros desta Comissão.
Na entrevista com os órgãos de comunicação do Parlamento Nacional, a Presidente da Comissão C informou que o objetivo desta fiscalização era obter algumas informações por parte da Ministra das Finanças sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano de 2023, incluindo o orçamento retificativo que já foi aprovado pelo IX Governo Constitucional.
Além disso, pretendeu-se saber as razões de a execução do OGE de 2024 ser, de acordo com a Comissão C, apenas de 5,1% no primeiro trimestre. Nesta atividade, a Comissão também procurou saber se o Governo pretende submeter alguma alteração à Lei sobre o Enquadramento Orçamental (LEO) ao Parlamento Nacional, pois, caso isso não aconteça por parte da Ministério das Finanças, o Parlamento Nacional, através da Comissão C, pode apresentar um projeto de lei para alterar a lei referida de forma a, assim, poder fazer o ajuste na implementação do OGE de 2024. Relativamente a esta questão, a Ministra Finanças disse que, neste momento, se encontram em processo de consulta entre as linhas ministeriais e que, em breve, vai apresentar ao Parlamento Nacional.
Além disso, a Comissão C pediu ao Ministério das Finanças para implementar a Lei da Taxa de Água Mineral, uma vez que a Comissão C visitou o Porto de Tibar e verificou que esta lei não estava a ser implementada. Também falaram sobre outros assuntos importantes ligados aos regulamentos e à execução do orçamento. FIM
