O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 11 de março de 2024, realizou a discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 32/VI (1ª) – segunda alteração à Resolução do Parlamento Nacional n.º 16/2023, de 24 de maio, que aprova o regime de subsídios dos Deputados ao Parlamento Nacional, com 57 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta reunião iniciou com a leitura de justificação de faltas do Deputado Luís Roberto da Silva, a leitura da substituição do Deputado Luís Roberto da Silva do Partido KHUNTO como Membro do Conselho de Administração, e a distribuição e apreciação do relatório de Fiscalização da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, aos municípios de Díli e Baucau.
Além disso, as Bancadas Parlamentares da FRETILIN, do KHUNTO e do PLP fizeram declarações políticas. A Bancada FRETILIN falou sobre a bolsa hakbi’it atribuída aos estudantes das famílias com menos rendimentos e que foi cancelada pelo IX Governo Constitucional, tendo a Bancada pedido ao Governo que solucionasse imediatamente esta questão para que os estudantes possam continuar os seus estudos. A Bancada do KHUNTO pediu ao Governo, através dos ministérios relevantes, para tomar atenção ao uso de identificações falsas nas redes sociais com o objetivo de difamar as pessoas, e, para além disso, pediu que não se faça discriminação aos professores contratados. A Bancada do PLP congratulou o grande sucesso que foi a assinatura do acordo de adesão de Timor-Leste como 126.º membro da Organização do Comércio Mundial; porém, também identificou alguns desafios em relação a esta adesão e apresentou algumas recomendações para os solucionar.
Nas intervenções diversas, os Deputados pediram ao Governo, através dos Ministérios relevantes, para atuar imediatamente em relação aos problemas das estradas, da água e saneamento e das pontes que se estragaram com as chuvas nos municípios de Díli, de Manatuto, de Bobonaro, de Ermera e de Viqueque; pediram, também, para reabilitar as ribeiras que provocam inundação no Suco Alas na parte de Colocau. Além disso, solicitaram ao Ministério da Agricultura para resolver problema da peste que está a estragar as plantas em Fatuberliu, para além de terem abordado outros assuntos importantes.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
