O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 5 de março de 2024, no período da Ordem do Dia, através da Mesa, anunciou a admissão e baixa à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, do Projeto de Lei n.º 5/VI (1.º) – Segunda alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares aprovado pela Lei n.º 10/2016, de 8 de julho.
Entretanto, a Bancada Parlamentar do PD, representada pelo Deputado Armando dos Santos Lopes, apresentou uma declaração política sobre a competência política legislativa e o preço dos produtos de necessidade básica, incluindo os produtos alimentares; a Bancada Parlamentar da FRETILIN, representada pelo Deputado Antoninho Bianco, apresentou uma declaração política sobre a implementação dos projetos de infraestruturas; a Bancada Parlamentar do KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial de Sousa, apresentou uma declaração política sobre os setores da agricultura, da educação e da saúde em Timor-Leste.
Nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a apresentar os problemas enfrentados pelo Povo, como: educação, saúde, água potável, o lixo na cidade de Díli, as estradas, a eletricidade, o preço do arroz, a caça ilegal, a normalização da irrigação, a falta de laboratórios para testar os produtos alimentares importados, e outros problemas sociais.
Relativamente aos problemas acima mencionados, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, informou que os assuntos apresentados nas declarações políticas vão ser encaminhados às linhas ministeriais relevantes, para tomarem nota e acompanharem na implementação no terreno. O Governo continua a prestar apoio e a fazer avaliação dos serviços na base e continua a procurar solução para os problemas enfrentados pela população na base. As outras informações técnicas serão registadas e encaminhadas aos Ministérios relevantes para estes darem as respostas técnicas e apresentarem um plano e orçamento concretos ao Parlamento Nacional.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
