Mesa anuncia admissão e baixa à Comissão A do Projeto de Lei n.º 6/VI (1.ª)

O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 4 de março de 2024, no período da Ordem do Dia, através da Mesa, anunciou a admissão e baixa à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, do Projeto de Lei n.º 6/VI (1.º) – Mandatos dos Titulares ou Membros de Órgãos Designados pelo Parlamento Nacional.

Entretanto, a Bancada Parlamentar da FRETILIN, representada pela Deputada Nurima Ribeiro Alkatiri, apresentou uma declaração política sobre o desemprego em Timor-Leste; a Bancada Parlamentar do KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial da Silva Ferreira, apresentou uma declaração política sobre os setores social, da educação e da economia em Timor-Leste. Por seu lado, o Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL), representado pela Deputada Lucia Taeki, apresentou uma declaração relativa à Comemoração do Dia Internacional das Mulheres.

Nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a apresentar os problemas enfrentados pelo Povo, como: educação, saúde, água potável, o barco japonês YUSHIN MARU que atracou em Díli, o lixo na cidade de Díli, a originalidade dos tais de Timor, a qualidade do café, as estradas, a introdução, novamente, do sistema de boarding-pass para as Comunidades que moram perto das fronteiras terrestres entre Timor-Leste e Indonésia, a expiração da validade dos passaportes dos estudante timorenses nas Filipinas, e outros problemas sociais.

Relativamente aos problemas acima mencionados, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, informou que o Governo, neste momento, se encontra empenhado em honrar os seus compromissos descritos de acordo com as metas estabelecidas e de acordo com o orçamento do ano 2024 alocado por cada ministério. Este Governante informou que os problemas levantados pelos Deputados vão ser respondidos por escrito e detalhadamente por cada ministério relevante e, posteriormente, remetidos ao Parlamento Nacional.

Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM

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